Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

DA AÇÃO CRISTÃ JESUS DE NAZARÉ

Nós da AÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ  (doravante denominada ACRIST), associação civil sem fins lucrativos que atua na divulgação da filosofia Espírita e socialmente, na comunidade de Sepetiba, mitigando a fome, fornecendo à comunidade apoio na área de informática e no reforço escolar, além de cadastro de currículos,  zelamos pela privacidade, confidencialidade e proteção dos seus dados pessoais, protegendo essas informações de perdas, uso impróprio e acesso não autorizado.

A ACRIST valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema.

Queremos que você saiba como coletamos, usamos e divulgamos as informações pessoais que você nos fornece. Isto é importante pois o usuário que decidir fornecer suas informações pessoais declara conhecer e aceitar os termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados (doravante Política) abaixo descrita.

DEFINIÇÕES
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela ACRIST  por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da ACRIST.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a ACRIST trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários da rede social da ACRIST, incluindo Usuários da HOMEPAGE, FACEBOOK, INSTAGRAM, WHATTSAPP ou outros meios que venha a ser operados pela ACRIST e resume como esta poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar a mídia social da ACRIST, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar a mídia social da ACRIST.

AS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS
As informações pessoais solicitadas aos usuários são as mínimas necessárias para o desenvolvimento dos contatos para manutenção de cadastros sociais, cadastro de doadores e de voluntários. Por “informações pessoais”entenda-se toda e qualquer informação recolhida por nós ou fornecidas por você que, de alguma forma, possam ser usados para sua identificação, o que pode incluir nome, sobrenome, telefone, endereço residencial, endereço de e-mail e, em determinadas circunstâncias, a sua localização.Estas informações são obtidas de várias formas como, por exemplo, quando você: a) se cadastra na ACRIST; b) publica, curte, comenta, denuncia ou realiza qualquer outra ação em algum post publicado por nós em páginas que mantemos em redes sociais; ou c) entra em contato conosco pelos canais de atendimento ao usuário.

A apresentação de informações só ocorrerá através de requisição do próprio usuário ou por ordem judicial. A ACRISTse compromete a usar as informações dos usuários apenas para as finalidades as quais foram coletadas reservando-nos o direito de destruí-las após sua utilização.

Por fim, cabe destacar, partimos do pressuposto que o você leu este documento, tem ciência e concorda que as informações pessoais coletadas serão utilizadas pela ACRIST.

2. OBTENÇÃO E USO DAS INFORMAÇÕES
ACRIST pode receber e armazenar informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada.

Além disto, nossa mídia social, notadamente se forem utilizados SITES, PODEM SE UTILIZAR DE cookies e outras tecnologias que nos ajudam a prestar o serviço de comunicação institucional, que você solicita, e a entender como nossos doadores, assistidos e visitantes usam nossa rede social. Você pode usar as configurações do seu browser para deletar os cookies existentes e bloquear a criação de cookies no futuro.

Nós usamos estas informações para prestar melhores serviços de informações institucionais a você e, quando temos a sua devida permissão, para lhe enviar comunicados de interesse institucional. Você pode, a qualquer momento, optar por não mais receber mensagens de acessando a sua conta e alterando suas preferências de contato ou entrando em contato conosco por meio de um pedido de “descadastramento” em nossa página ou simplesmente deixar de nos seguir na rede social.

Nós poderemos mesclar suas informações pessoas com informações de outras pessoas para criar informações agregadas, as quais usaremos para melhorar a qualidade de nossas informações e, eventualmente, divulgarmos nossas pesquisas institucionais.

3. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
ACRIST envida seus melhores esforços para a proteção dos dados disponibilizados, porém não se responsabiliza por danos decorrentes do seu acesso e/ou utilização por terceiros, seja dolosa ou culposamente.

4. COMPARTILHAMENTO
ACRIST não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

ACRIST poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

I. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a ACRIST ;
II. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços;

III. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a III deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a ACRIST poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a ACRIST acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
III. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
IV. Proteger a segurança ou a integridade institucionais;

V. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da ACRIST;
VI. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus voluntários, diretores e/ou membros da administração institucional;
da ACRIST.
ACRIST cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A ACRIST poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

7. REVISÕES À POLÍTICA
Caso a ACRIST modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível nas mídias sociais em que atua. Esta Política é válida a partir de 01/12/2020.

12. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma e para dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.